| Título: |
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LEI Nº 8.106 30/08/1974 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 31/08/1974 |
| Retificação: |
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- DOM 04/09/1974
- DOM 05/09/1974 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 60/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 11.467/1974 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 11.501/1994 - Revoga os artigos desta Lei que colidirem.; (ver documento)
Lei nº 11.804/1995 - Revoga esta Lei.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Zoneamento - Sons urbanos - Horário - Ruído - Poluição sonora - Construção civil - Veículos - Penalidade - Multa |